Tudo sobre adoção: como se faz e quais direitos e deveres

COMPORTAMENTO

Tudo sobre adoção: como se faz e quais direitos e deveres

05 de outubro de 2017, por Debora Stevaux


De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do Conselho Nacional de Justiça, existem hoje no Brasil cerca de 10 mil crianças no banco de adoção e 40 mil adotantes cadastrados. Estatisticamente, a região Sudeste é a que mais possui pequenos que aguardam por um lar quanto pessoas interessadas em serem pais.

Mas, se há quatro famílias interessadas para cada criança sem lar, por qual motivo elas ainda permanecem na fila? Há ao menos duas explicações: a primeira é a incompatibilidade de perfis  — 81% dos adultos buscam filhos que possuam até 5 anos e a faixa etária da maioria das crianças que vivem em instituições de acolhimento está entre 6 a 17 anos de idade. Outro fator é a estrutura precária do poder público: não existem juízes, psicólogos e assistentes sociais suficientes para arcar com essa gigantesca demanda.

adoção

Para aqueles que se interessam em saber mais sobre a adoção, segue um passo a passo completo:

Quais são os pré-requisitos para adotar uma criança?

Ter mais de 18 anos de idade é o pré-requisito fundamental e obrigatório para adotar uma criança no Brasil. Além disso, o adotante deve ser ao menos 16 anos mais velho do que a criança ou o adolescente. O menor a ser adotado pode ter, no máximo, 18 anos de idade. A única exceção ocorre quando o jovem já convive com a família adotiva, neste caso, a faixa etária limite é de 21 anos.

Hoje, em termos de Lei, o estado civil não importa mais. Indivíduos solteiros e viúvos também podem adotar. Embora não exista legislação que preveja a adoção por casais homoafetivos, as decisões judiciais têm sido favoráveis. Familiares como avós, bisavós e irmãos não podem, em hipótese alguma, adotar seus descendentes.

A adoção não depende da concordância dos pais biológicos quando esses forem desconhecidos ou tiverem sido destituídos da guarda da criança ou do adolescente. Para que os pais biológicos não tenham mais a guarda da criança, há a necessidade de comprovação de que eles não zelaram pelos direitos, saúde e bem-estar do pequeno. Geralmente, isso consta no processo de adoção.

Qual é a documentação necessária para dar início ao processo de adoção?

Os documentos necessários são: CPF, certidão de nascimento ou de casamento (para quem é casado); comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

Como dar entrada no pedido de adoção?

Depois de reunir e organizar todos os documentos necessários, o adotante deverá dar entrada numa petição, que nada mais é que um pedido que pode ser preparado tanto por um defensor público ou advogado particular, que será encaminhado para a Vara de Infância e Juventude do município.

O que fazer se o pedido for aprovado pela Vara da Infância e Juventude?

Caso o pedido seja aprovado, o nome do candidato a adotante passará a constar no banco de cadastros local e nacional. Nessa etapa, o pretendente precisará fazer um curso de dois meses de preparação psicossocial e jurídica. Depois de realizar o curso, será feita uma avaliação psicossocial, além de uma entrevista e uma visita técnica realizadas por uma equipe de profissionais para avaliar a situação socioeconômica e emocional dos futuros pais adotivos. Todos esses resultados serão, então, encaminhados ao Ministério Público e ao juiz da Vara da Infância e Juventude.

Quando é hora de escolher o perfil do bebê para adotar?

O perfil da criança a ser adotada é apresentado na entrevista técnica. É durante esse processo em que o pretendente deverá escolher a faixa etária, sexo e outras características como condição da saúde do pequeno e se ele tem irmãos. A legislação atual determina que, caso os pais adotivos escolham uma criança com irmãos, eles não podem ser separados.

O que fazer após ter sido aprovado na entrevista técnica?

Caso o pretendente seja habilitado pela Vara da Infância e Juventude, ele passará a integrar o Cadastro Nacional de Adoção e será emitido um Certificado de Habilitação. Esse registro é válido para todos os Estados brasileiros pelo período de dois anos. Se a adoção não acontecer nesse intervalo, as informações precisarão ser atualizadas.

O que fazer caso não seja aprovado?

No caso de reprovação, o adotante tem direito de saber por quais motivos teve seu pedido recusado. Alguns dos motivos comuns são o estilo de vida incompatível com a adoção de um bebê ou de uma criança ou razões apontadas no teste psicoemocional – pessoas que justificam o desejo da adoção para diminuir a solidão, substituir a perda de um ente querido ou superar uma crise no casamento costumam ser reprovados. Quem teve o pedido negado pode tentar outra vez.

Qual é o próximo passo uma vez que o pedido foi aprovado pelo juiz?

Se a petição for aprovada, o cadastro do adotante irá constar na fila de adoção da Vara da Infância e Juventude. Quando houver uma criança que se enquadre nas características descritas pelo pretendente, ele será contatado. Serão apresentadas informações adicionais como o histórico da criança  e poderá ser realizada uma entrevista com o pequeno, de acordo com a idade. Caso haja interesse por parte dos pais adotivos, será marcado um encontro de apresentação. No caso de crianças com idade acima de 12 anos, a adoção depende estritamente do sua concordância explícita.

Como funciona o processo de convivência monitorada?

Neste estágio, o adotante poderá ter um convívio com a criança mediante monitoramento da Justiça e da equipe técnica que realizou os processos anteriores. A pessoa poderá visitar com regularidade o abrigo e levar o pequeno para alguns passeios, de forma a favorecer a aproximação.

Caso o relacionamento seja positivo e a criança demonstre que nutre afeto e deseja morar com os pais adotivos, a ação de adoção é ajuizada. Neste momento, o pretendente terá a guarda provisória da criança, que passará a morar com os pais até que o processo seja concluído. Serão feitas visitas domiciliares frequentes e a equipe técnica desenvolverá uma avaliação conclusiva.

Quando a guarda provisória deixa de ser provisória?

No momento em que o juiz determina o parecer favorável na sentença de adoção. O novo registro de nascimento é lavrado constando o sobrenome da nova família e o primeiro nome do bebê pode ser trocado. A criança passa, então, a ter todos os direitos de um filho biológico.  



Referências bibliográficas

Conselho Nacional de Justiça.